Contrato-Quadro de Serviço
Última atualização: 2026-10-05
1. Partes
O presente Contrato-Quadro de Serviço (o "Contrato") é celebrado entre, por um lado, a COON TEKNOLOJİ LİMİTED ŞİRKETİ (ITOB OSB MAH. 10032 SOKAK NO:2-209, Menderes / İzmir, Turquia; e-mail: [email protected]) (o "Prestador") e, por outro, a pessoa singular ou coletiva que utiliza o serviço Polpo Desk (o "Utilizador").
O Prestador e o Utilizador são designados individualmente como "Parte" e, em conjunto, como "Partes".
2. Definições
- Serviço: o acesso a ambiente de trabalho remoto, as sessões de suporte e o software e serviços de painel web associados, disponibilizados sob a marca Polpo Desk.
- Software Cliente: a aplicação Polpo Desk instalada ou executada no dispositivo do Utilizador.
- Sessão: a ligação de acesso remoto cifrada ponta a ponta estabelecida entre dois dispositivos.
- Plano: o nível de subscrição pago ou gratuito segundo o qual o Serviço é disponibilizado com funcionalidades e limites específicos.
- Conta: o registo de utilizador pessoal ou empresarial a que o Utilizador acede mediante autenticação.
3. Objeto do Contrato
O objeto do presente Contrato é estabelecer os direitos e obrigações recíprocos das Partes relativamente à utilização, pelo Utilizador, do serviço Polpo Desk disponibilizado pelo Prestador.
4. Âmbito e Prestação do Serviço
O Serviço permite ao Utilizador ligar-se com segurança a dispositivos remotos, prestar suporte e partilhar ficheiros/ecrãs. As sessões são cifradas ponta a ponta através de WebRTC DTLS-SRTP.
O Prestador disponibiliza o Serviço "tal como está", segundo o princípio dos melhores esforços, e reserva-se o direito de melhorar, modificar ou implementar gradualmente as funcionalidades.
5. Obrigações do Utilizador
- O Utilizador utilizará o Serviço em conformidade com a legislação em vigor, a ordem pública e os bons costumes.
- O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de conta e dos códigos de acesso às sessões.
- O Utilizador ligar-se-á apenas a dispositivos que está autorizado a aceder e abster-se-á de acessos não autorizados, da distribuição de software malicioso ou de atividades que violem os direitos de terceiros.
- O Utilizador não utilizará o Serviço para engenharia inversa, para gerar carga excessiva ou para contornar as medidas de segurança.
6. Tarifas e Planos
O Serviço pode ser disponibilizado em planos gratuitos e pagos. As tarifas em vigor, o conteúdo dos planos e os limites são divulgados no painel web.
Os planos pagos são faturados antecipadamente de acordo com o período escolhido. O Prestador pode atualizar os preços mediante aviso prévio razoável; as alterações produzem efeitos no final do período em curso.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a marca Polpo Desk, o software, o código-fonte, o design e todos os componentes pertencem ao Prestador. O presente Contrato concede ao Utilizador apenas uma licença de utilização intransmissível, não exclusiva e limitada, não implicando qualquer transferência de propriedade.
8. Confidencialidade
As Partes comprometem-se a proteger os segredos comerciais e as informações confidenciais da outra Parte obtidos no âmbito do Contrato e a utilizá-los exclusivamente para os fins do Contrato. Uma vez que o conteúdo das sessões é cifrado ponta a ponta, o Prestador não pode aceder a esse conteúdo.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (KVKK) e a legislação aplicável. Os pormenores constam do Aviso de Privacidade e do texto de Consentimento Expresso.
10. Nível de Serviço e Interrupções
O Prestador envida esforços razoáveis para assegurar a continuidade do Serviço, mas não garante um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção planeada, atualizações e circunstâncias inevitáveis; sempre que possível é dado aviso prévio.
11. Limitação de Responsabilidade
O Prestador não pode ser responsabilizado por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem pela perda de dados ou de lucros. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Prestador limita-se aos montantes pagos pelo Utilizador nos doze meses anteriores à data do dano. Esta limitação aplica-se sem prejuízo das disposições imperativas da lei aplicável.
12. Vigência e Rescisão
O Contrato entra em vigor quando o Utilizador começa a utilizar o Serviço e permanece em vigor até ser rescindido por qualquer das Partes. O Utilizador pode rescindir o Contrato a qualquer momento encerrando a sua conta. O Prestador pode suspender o Serviço ou rescindir o Contrato em caso de incumprimento substancial.
13. Força Maior
Os eventos fora do controlo razoável das Partes, tais como catástrofe natural, guerra, epidemia, ciberataque, falhas de infraestrutura ou de comunicação e decisões das autoridades públicas, são considerados força maior. Durante a força maior, as obrigações da Parte afetada ficam suspensas.
14. Lei Aplicável e Foro Competente
O presente Contrato rege-se pela lei da República da Turquia. Os Tribunais e Serviços de Execução de İzmir são competentes para os litígios decorrentes do Contrato.
15. Entrada em Vigor
O presente Contrato entra em vigor na data em que o Utilizador começa a utilizar o Serviço ou o aceita no momento do registo. O Prestador pode atualizar os termos do Contrato; a versão em vigor torna-se aplicável assim que for publicada nesta página.