Termos do Programa de Afiliados

Última atualização: 25 de outubro de 2026

Estes Termos regulam os direitos e obrigações entre o Afiliado que participa no programa de afiliados do Polpo Desk (polpodesk.com) e a Empresa. Complementam o Contrato-Quadro de Serviço; nas matérias aqui não reguladas aplica-se esse contrato.

1. Partes

Empresa:

Afiliado: Pessoa coletiva ou empresário em nome individual que se candidatou ao programa de afiliados através do painel com os dados da sua empresa e cuja candidatura foi aprovada pela Empresa.

Cliente: Organização que se regista no Polpo Desk com o código ou a ligação de referência do Afiliado.

A parceria não cria entre as Partes qualquer relação laboral, de representação, de agência, de distribuição ou de empreendimento conjunto. O Afiliado não pode celebrar contratos nem assumir compromissos em nome da Empresa; a relação contratual e de serviço com o Cliente pertence à Empresa.

2. Candidatura e aprovação

A candidatura é feita na secção Afiliados do painel, com sessão iniciada numa conta Polpo Desk. Deve conter informações completas e corretas: tipo de empresa, denominação social, serviço de finanças e número de contribuinte, endereço, pessoa de contacto e respetivos contactos, bem como o IBAN da conta bancária para onde serão feitos os pagamentos. O Afiliado comunica à Empresa, sem demora, qualquer alteração a estas informações.

A Empresa pode aprovar ou recusar uma candidatura sem indicar motivos. Cada utilizador pode apresentar uma candidatura; uma candidatura recusada pode ser corrigida e reenviada.

Na aprovação são definidos a taxa de comissão e o dia mensal de extrato do Afiliado, que são apresentados no painel do Afiliado; a taxa pode variar de Afiliado para Afiliado. A Empresa pode alterar a taxa mediante aviso prévio por e-mail; a nova taxa aplica-se apenas às comissões geradas após a alteração.

3. Referências

O Afiliado cria no seu painel ligações de referência pessoais (https://polpodesk.com/?ref=CODE) e códigos; o primeiro código fica disponível com a aprovação. O Afiliado pode criar até 20 códigos, atribuir-lhes uma etiqueta e desativá-los.

• Uma nova organização fica associada ao Afiliado através do código introduzido no campo de código de referência do formulário de registo, ou do código preenchido automaticamente quando o visitante chega através de uma ligação. O código vindo de uma ligação é guardado num cookie mantido no navegador durante 60 dias.
• A associação é feita uma única vez, no registo, e é permanente; o Cliente não pode adicionar nem alterar o código depois do registo. No entanto, a pedido do Afiliado, a Empresa pode associar manualmente ao Afiliado uma conta registada sem código, que não esteja associada a outro Afiliado e que ainda não tenha feito nenhum pagamento; nesse caso, a comissão resulta apenas dos pagamentos feitos após a associação. A Empresa pode remover uma associação feita por engano, desde que dela ainda não tenha resultado nenhuma comissão.
• Um Cliente só pode estar associado a um Afiliado.
• O Afiliado não pode referenciar-se a si próprio nem à sua própria organização; esses registos não são associados ao Afiliado.
• Um registo feito com um código inválido ou desativado não é associado ao Afiliado; o registo em si é concluído normalmente.

4. Comissão

A comissão é calculada sobre o valor sem IVA da encomenda efetivamente paga por um Cliente associado ao Afiliado, à taxa em vigor no momento do pagamento e na moeda da encomenda. Enquanto o Cliente continuar a pagar, cada encomenda paga, incluindo renovações, gera uma comissão; cada encomenda gera, no máximo, uma comissão.

Não há lugar a comissão em caso de:

• planos gratuitos e encomendas feitas com um cupão de desconto de 100%;
• encomendas de renovação não pagas;
• membros que nunca passam para um plano pago.

As comissões só entram num extrato depois de analisadas e aprovadas pela Empresa. As comissões de encomendas reembolsadas, canceladas ou identificadas como fraudulentas podem ser recusadas ou deduzidas de ganhos posteriores. Os registos da Empresa prevalecem no cálculo das referências e comissões.

5. Extrato e pagamento

Todos os meses, no dia de extrato do Afiliado (hora da Turquia), as comissões aprovadas que ainda não constam de um extrato são reunidas no extrato desse período e o Afiliado é notificado por e-mail. Não é emitido extrato para um Afiliado sem comissões aprovadas. Os valores são apresentados separadamente por moeda.

O Afiliado emite uma fatura pelo valor do extrato e carrega-a no painel (PDF, JPG, PNG ou fatura eletrónica XML; até 10 MB). Os valores dos extratos são ganhos sem IVA; quando a lei o exigir, o Afiliado acrescenta o IVA na sua fatura.

A Empresa analisa a fatura; se estiver correta, efetua o pagamento por transferência bancária para o IBAN registado do Afiliado, marca o extrato como pago e notifica o Afiliado por e-mail. Uma fatura incorreta ou incompleta pode ser devolvida ao Afiliado com uma nota explicativa; nesse caso, o Afiliado carrega uma fatura corrigida.

O Afiliado é o único responsável pelas suas obrigações fiscais, de faturação e outras obrigações legais relacionadas com os seus ganhos.

6. Regras de promoção

Ao promover o Polpo Desk, o Afiliado cumpre as seguintes regras:

• Sem spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações comerciais não autorizadas.
• Sem afirmações enganosas ou falsas sobre o produto, preços, funcionalidades ou segurança; sem promessas de descontos, cupões ou campanhas que a Empresa não oferece.
• O Afiliado não pode apresentar-se como Polpo Desk, COON ou a Empresa, nem como seu representante autorizado.
• Sem autorização escrita da Empresa, a marca "Polpo Desk" ou termos semelhantes não podem ser usados como palavras-chave em anúncios de pesquisa pagos nem incluídos em nomes de domínio.
• O logótipo e os elementos de marca só são usados na forma fornecida pela Empresa e sem alterações.
• As ações de promoção cumprem a legislação aplicável (incluindo as regras sobre comunicações comerciais e proteção de dados pessoais) e as regras das plataformas utilizadas.

7. Privacidade e dados pessoais

No seu painel, o Afiliado vê os Clientes referenciados apenas com um nome mascarado (p. ex. Ab****), juntamente com a data de registo, o código utilizado, o estado e as informações de comissão; os endereços de e-mail e os contactos dos Clientes não são partilhados com o Afiliado.

O cookie de referência é usado apenas para determinar a que Afiliado pertence um registo. Os endereços IP não são guardados quando os cliques nas ligações são contabilizados.

Os dados da empresa, de contacto e bancários que o Afiliado partilha na candidatura e durante o programa são tratados nos termos do Aviso de Privacidade, para gerir o programa, efetuar pagamentos e cumprir obrigações legais.

O Afiliado é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe por si nas suas ações de promoção e deve cumprir a legislação aplicável.

8. Suspensão e cessação

A Empresa pode suspender ou fazer cessar a parceria em caso de violação destes Termos, fraude ou abuso. Durante a suspensão não são geradas novas referências nem novas comissões.

Qualquer das Partes pode pôr fim à parceria mediante notificação à outra Parte por e-mail. Após a cessação não são geradas novas comissões.

Em caso de cessação, os valores ganhos sem violação, aprovados e incluídos num extrato são pagos após o carregamento e a análise da fatura. Os valores relativos a operações que envolvam violação ou fraude não são pagos.

9. Alterações

A Empresa pode atualizar estes Termos. A versão em vigor é publicada nesta página e as alterações importantes são comunicadas ao Afiliado por e-mail. As alterações aplicam-se às comissões geradas após a sua publicação; ao continuar no programa, o Afiliado aceita os Termos em vigor.

10. Resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei da República da Turquia. Os Tribunais e Serviços de Execução de İzmir são competentes para os litígios decorrentes destes Termos.

11. Entrada em vigor

Estes Termos entram em vigor quando o Afiliado os aceita na candidatura e a Empresa aprova a candidatura, e mantêm-se em vigor até ao fim da parceria. Para questões, utilize a nossa página de Contacto ou escreva para [email protected].